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Corregedoria

Competência:
  • O fortalecimento da cidadania em face de suposta irregularidade cometida pela Guarda Municipal e apuração das infrações disciplinares atribuídas aos seus integrantes.
  • Receber e apurar denúncias, reclamações e representações encaminhadas em conformidade, mediante o processamento de averiguação sumária, Sindicância ou Processo Administrativo, devidamente instaurado pela Autoridade Competente.
  • Analisar resultados de auditorias internas, com a finalidade de verificação da necessidade de apuração de responsabilidades;
  • Promover a definição de um sistema de comunicação, para a divulgação sistemática do seu papel institucional à sociedade;
  • Elaborar e encaminhar ao Secretário Municipal de Administração Geral, ao chefe do Poder Executivo e ao Comandante da Guarda Municipal relatório semestral de suas atividades, informando seus encaminhamentos e resultados;
Legislação:
  • Lei Municipal nº 1.093 de 07 de Novembro de 2012.
Mais Informações:
Telefones: (74) 3621-2748
Email: corregedoriagcm@guardamunicipal.jacobina.ba.gov.br
Horário de atendimento: 08h00 às 13h00
Corregedor: João Vitório Pereira Filho

Local: