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Ouvidoria

Competência:
  • Receber denúncias, reclamações e representações sobre atos considerados arbitrários, desonestos, indecorosos ou que violem os direitos humanos individuais ou coletivos praticados por integrantes da Guarda Municipal de Jacobina;
  • Receber sugestões sobre o funcionamento dos serviços prestados pela Corporação, sugestão de integrantes da Corporação, sobre o funcionamento dos serviços prestados, bem como denúncias a respeito de atos irregulares praticados na execução desses serviços, inclusive por superiores hierárquicos.
  • Verificar a pertinência das denúncias, reclamações e representações, propondo à Corregedoria da Guarda Municipal, a adoção das medidas destinadas à apuração de responsabilidades administrativas, civis e criminais, quando houver indícios ou suspeita de crime;
Legislação:
Lei Municipal nº 1.093 de 07 de Novembro de 2012 e Lei Municipal nº 1.502 de 21 de maio de 2018

As reclamações devem ser feita de forma presencial


Se você deseja fazê-lo, pode comparecer no endereço:

Rua XXXXXXXXXXX, XXX – Centro – Jacobina.

Horário de Atendimento das 13:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.

Maiores Informações pelo telefone (74) 3621-2748

Email: ouvidoriagcm@guardamunicipal.jacobina.ba.gov.br

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